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Guilherme Martins
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Sobre mim
Advogado criminalista formado pela universidade do sul de Santa Catarina (UNISUL), pós-graduando em direito penal e processo penal pela escola Brasileira de direito (EBRADI)
Verificações
Guilherme Martins
OAB 73.061/SC
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Guilherme Martins
Artigo ·
há 2 anos
Da prisão em flagrante à audiência de custódia: Quais são os seus direitos?
A prisão em flagrante é uma situação em que o acusado é detido no momento da prática de um delito ou logo após cometê-lo. Diante de uma situação tão delicada, tanto o detido quanto seus familiares...
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Guilherme Martins
Artigo ·
há 2 anos
O que mudou com a descriminalização do porte de maconha?
A descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo capítulo na discussão sobre a substância no país. Após...
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Guilherme Martins
Artigo ·
há 2 anos
Foi intimado para comparecer em delegacia?
Calma!! Receber uma intimação para comparecer na delegacia pode ser uma experiência assustadora e gerar muitas dúvidas. No entanto, manter a calma e buscar orientação adequada são os primeiros passos...
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Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Rubens Faria
Artigo ·
há 2 anos
Como pedir pensão alimentícia
Como Pedir Pensão Alimentícia O que é o pedido de pensão para alimentos? No direito, quando falamos em alimentos, abrangemos os itens necessários para a subsistência do cidadão, como compras no...
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Rubens Faria
Comentário ·
há 2 anos
O que mudou com a descriminalização do porte de maconha?
Guilherme Martins
·
há 2 anos
Excelente artigo
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Stefani de Carvalho
Artigo ·
há 8 anos
Quando é cabível impetrar Habeas Corpus?
Constitucionalmente previsto no art. 5º, inciso LXVIII, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por...
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